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SINPRO NOTIFICA MAXI SOBRE ILEGALIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMAGEM E CONTEÚDOS EXIGIDO DE SEUS PROFESSORES

  • Enviado por Sinpro Londrina
  • Categorias Notícias
  • Data 25 de março de 2020
  • Comentários 2 comentários

O Sinpro Londrina notificou o Colégio Maxi de que um contrato enviado aos professores daquela instituição para que assinem uma autorização gratuita de “gravação, o uso e arquivamento de sua imagem e voz” e conteúdos que produzirão à distância no contexto da pandemia do coronavírus é ilegal.

Na notificação, o Sinpro lembra que “o pagamento do uso de imagem e direitos autorais deve ser pactuado entre o empregador e empregado, não podendo a instituição solicitar aos mesmos que renunciem ao direito do recebimento de valores a serem negociados de forma apartada ao contrato de trabalho”.

Por fim, pede que o colégio suspenda a assinatura do documento e negocie com os trabalhadores as condições de pagamento para que cedam imagem, voz e conteúdo.

Além da notificação enviada ao Maxi, o Sinpro ressalta a seus associados que a coação para que um trabalhador assine uma cessão gratuita de direito de imagem é contra a lei e que poderá, inclusive, pedir judicialmente que o Maxi faça o ressarcimento coletivo aos professores que assinaram e tiveram sua imagem, voz e conteúdos utilizados.

E o Sindicato já tinha se antecipado a esta situação quando, na semana passada, publicou uma matéria bastante clara sobre o assunto (leia-a aqui).

Agora, aguardamos o posicionamento do colégio para, caso necessário, tomar medidas judiciais.

 

 

Tag:corona vírus, sindicato, Sinpro Londrina

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    2 Comentários

  1. Rogério Gomes Pereira
    7 de abril de 2020
    Responder

    Deveriam estar preocupados e solidários em manter os empregos e não em se aproveitar de uma situação de calamidade para buscar ganhos onde muitos estão perdendo. Lamentável tal conduta por parte desse sindicato.

    • Sinpro Londrina
      22 de abril de 2020
      Responder

      ROGÉRIO, não temos buscado nenhum ganho. Estamos amenizando o impacto que seria inevitável que, diante da Medida Provisória do Governo Federal que colocou todos os trabalhadores em uma situação de fragilidade ao ter que negociar diretamente como os patrões. A postura do Sinpro é a correta, ou seja, não deixar os profissionais de educação desamparados. E conseguimos, haja vista a realização de asssembleias.

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