SINPRO NOTIFICA MAXI SOBRE ILEGALIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMAGEM E CONTEÚDOS EXIGIDO DE SEUS PROFESSORES
O Sinpro Londrina notificou o Colégio Maxi de que um contrato enviado aos professores daquela instituição para que assinem uma autorização gratuita de “gravação, o uso e arquivamento de sua imagem e voz” e conteúdos que produzirão à distância no contexto da pandemia do coronavírus é ilegal.
Na notificação, o Sinpro lembra que “o pagamento do uso de imagem e direitos autorais deve ser pactuado entre o empregador e empregado, não podendo a instituição solicitar aos mesmos que renunciem ao direito do recebimento de valores a serem negociados de forma apartada ao contrato de trabalho”.
Por fim, pede que o colégio suspenda a assinatura do documento e negocie com os trabalhadores as condições de pagamento para que cedam imagem, voz e conteúdo.
Além da notificação enviada ao Maxi, o Sinpro ressalta a seus associados que a coação para que um trabalhador assine uma cessão gratuita de direito de imagem é contra a lei e que poderá, inclusive, pedir judicialmente que o Maxi faça o ressarcimento coletivo aos professores que assinaram e tiveram sua imagem, voz e conteúdos utilizados.
E o Sindicato já tinha se antecipado a esta situação quando, na semana passada, publicou uma matéria bastante clara sobre o assunto (leia-a aqui).
Agora, aguardamos o posicionamento do colégio para, caso necessário, tomar medidas judiciais.
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2 Comentários
Deveriam estar preocupados e solidários em manter os empregos e não em se aproveitar de uma situação de calamidade para buscar ganhos onde muitos estão perdendo. Lamentável tal conduta por parte desse sindicato.
ROGÉRIO, não temos buscado nenhum ganho. Estamos amenizando o impacto que seria inevitável que, diante da Medida Provisória do Governo Federal que colocou todos os trabalhadores em uma situação de fragilidade ao ter que negociar diretamente como os patrões. A postura do Sinpro é a correta, ou seja, não deixar os profissionais de educação desamparados. E conseguimos, haja vista a realização de asssembleias.