SINPRO NOTIFICA MAXI SOBRE ILEGALIDADE DE CONTRATO DE CESSÃO DE IMAGEM E CONTEÚDOS EXIGIDO DE SEUS PROFESSORES

O Sinpro Londrina notificou o Colégio Maxi de que um contrato enviado aos professores daquela instituição para que assinem uma autorização gratuita de “gravação, o uso e arquivamento de sua imagem e voz” e conteúdos que produzirão à distância no contexto da pandemia do coronavírus é ilegal.

Na notificação, o Sinpro lembra que “o pagamento do uso de imagem e direitos autorais deve ser pactuado entre o empregador e empregado, não podendo a instituição solicitar aos mesmos que renunciem ao direito do recebimento de valores a serem negociados de forma apartada ao contrato de trabalho”.

Por fim, pede que o colégio suspenda a assinatura do documento e negocie com os trabalhadores as condições de pagamento para que cedam imagem, voz e conteúdo.

Além da notificação enviada ao Maxi, o Sinpro ressalta a seus associados que a coação para que um trabalhador assine uma cessão gratuita de direito de imagem é contra a lei e que poderá, inclusive, pedir judicialmente que o Maxi faça o ressarcimento coletivo aos professores que assinaram e tiveram sua imagem, voz e conteúdos utilizados.

E o Sindicato já tinha se antecipado a esta situação quando, na semana passada, publicou uma matéria bastante clara sobre o assunto (leia-a aqui).

Agora, aguardamos o posicionamento do colégio para, caso necessário, tomar medidas judiciais.